Termos e Condições — 5536a

O acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo 5536a — incluindo, sem limitação, a criação de conta, realização de depósitos, participação em apostas esportivas, jogos de cassino online, bônus e promoções — está condicionado à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como de todos os demais documentos normativos da plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário marca a caixa de confirmação durante o processo de cadastro, indicando que leu e concorda com estes Termos. A utilização contínua dos serviços após qualquer atualização dos Termos constitui aceitação tácita das novas disposições.

O 5536a reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso exibido na plataforma. As alterações entram em vigor na data indicada no aviso de atualização.

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "5536a": o conjunto de sistemas, interfaces e serviços disponibilizados no domínio https://5536a.cam e em eventuais subdomínios ou aplicativos associados.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma, desde que cumpridos os requisitos de elegibilidade.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após a conclusão do processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos, incluindo saldo real e saldo de bônus.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário com recursos financeiros próprios, passíveis de saque após o cumprimento dos requisitos aplicáveis.
• "Saldo de Bônus": créditos concedidos pela Plataforma por meio de promoções, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo real sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade, conforme descrito na Seção 4 destes Termos.
• "Rollover" (Requisito de Apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal obrigatório para usuários brasileiros.

Para criar uma Conta e utilizar os serviços do 5536a, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro. O 5536a proíbe terminantemente o acesso e a participação de menores de idade em qualquer modalidade de jogo ou aposta oferecida pela Plataforma;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e registrado em seu nome junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação grave destes Termos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários ou sócios da empresa operadora do 5536a;
• Não possuir outra Conta ativa na Plataforma. É vedado ao Usuário manter múltiplas contas sob qualquer pretexto. A constatação de múltiplas contas poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos nelas contidos;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão ativa no âmbito do 5536a ou de outros programas de autoexclusão reconhecidos.

O 5536a reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem obrigação de fornecer justificativa, especialmente nos casos de suspeita de fraude, violação destes Termos ou incumprimento dos requisitos de elegibilidade.

Em conformidade com as obrigações legais aplicáveis e como medida de segurança para proteger os Usuários e a integridade da Plataforma, o 5536a adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer).

O processo de KYC poderá ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes da liberação do primeiro saque ou quando a Plataforma identificar necessidade de confirmação de identidade. Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, que deverá ser informado no cadastro e poderá ser verificado junto à Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, em formato digital legível;
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses, contendo nome completo e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmar a titularidade da conta.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de 1 a 24 horas em dias úteis. Após a aprovação, todos os limites de saque são desbloqueados. A não conclusão do KYC poderá resultar na suspensão temporária de saques até a regularização da situação.

O 5536a poderá solicitar documentação adicional sempre que julgar necessário para cumprir obrigações de conformidade ou para proteção contra atividades fraudulentas. O Usuário que se recusar a fornecer a documentação solicitada poderá ter a conta suspensa.

O 5536a aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. Os métodos aceitos incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

O método de pagamento utilizado para o depósito deve estar registrado em nome do próprio Usuário. É expressamente vedada a utilização de contas ou cartões de terceiros para realização de depósitos na Plataforma.

O 5536a não cobra taxas sobre os depósitos realizados, contudo o banco ou operadora financeira do Usuário poderá aplicar cobranças próprias, pelas quais a Plataforma não se responsabiliza. Todos os fundos depositados devem ser de origem lícita. O 5536a adota políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e poderá bloquear e reportar às autoridades competentes quaisquer transações suspeitas.

Os saques estão disponíveis após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). O Usuário poderá solicitar a retirada do saldo real disponível em sua Conta, observados os limites e condições abaixo.

O método de pagamento utilizado para o saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível. Em caso de exceções, o método alternativo deverá estar registrado no nome do próprio Usuário.

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque via Pix: processado em até 5 (cinco) minutos, disponível 24/7;
• Saque via TED bancário: processado em 1 a 2 horas em horário comercial (09h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados);
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente. Apenas o saldo resultante do cumprimento dos requisitos de rollover poderá ser convertido em saldo real sacável;
• O 5536a reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques de valores elevados, o que poderá estender o prazo de processamento em até 48 horas;
• Saques que ultrapassem os limites estabelecidos por período poderão ser parcelados conforme política vigente da Plataforma.

O 5536a oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo, entre outros: bônus de boas-vindas no primeiro depósito, cashback semanal, bônus de recarga, torneios de slots e programa VIP. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que devem ser lidas com atenção antes da ativação.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus e promoções oferecidos pela Plataforma:

• Cada Usuário tem direito a cada promoção uma única vez, salvo disposição expressa em contrário nas condições específicas da oferta;
• O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos Usuários que realizem o primeiro depósito. O depósito mínimo para ativação é de R$ 30,00;
• O requisito de rollover padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nas condições específicas;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus. Bônus não utilizados dentro deste prazo serão cancelados automaticamente;
• Ao realizar apostas com saldo de bônus ativo, o saldo de bônus será utilizado prioritariamente antes do saldo real, exceto quando configurado de outra forma pelo Usuário nas configurações da conta;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) poderão não ser contabilizadas para fins de cumprimento do requisito de rollover em apostas esportivas, conforme condições específicas de cada promoção;
• O 5536a reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus, promoção ou ganho decorrente de bônus caso haja suspeita de abuso, fraude ou violação das regras.

As apostas realizadas na Plataforma são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar cuidadosamente todas as seleções antes de confirmar qualquer aposta ou rodada de jogo.

As regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou aposta esportiva estão disponíveis na respectiva seção da Plataforma. O Usuário compromete-se a conhecer e respeitar essas regras antes de participar de qualquer jogo.

• O Usuário deve ter saldo suficiente em conta para cobrir o valor total da aposta ou jogo antes da confirmação;
• Em apostas esportivas ao vivo, as odds poderão ser alteradas ou as apostas suspensas a qualquer momento, especialmente em decorrência de eventos relevantes durante a partida;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de um jogo ou aposta, o 5536a adotará medidas corretivas razoáveis, podendo incluir o cancelamento da rodada e a devolução do valor apostado;
• O 5536a utiliza jogos desenvolvidos por provedores certificados, cujos RNGs (Random Number Generators — Geradores de Números Aleatórios) são auditados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados;
• Apostas realizadas por meio de softwares automatizados, robôs ou qualquer sistema de automação são expressamente vedadas e poderão resultar no encerramento imediato da conta.

O Usuário compromete-se a utilizar os serviços do 5536a de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas em qualquer etapa do cadastro ou verificação;
• Utilizar os serviços da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou quaisquer meios automatizados para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas de cobertura (hedging) entre contas próprias ou com terceiros com o intuito de garantir lucro independentemente do resultado;
• Tentar hackear, comprometer ou prejudicar a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma;
• Explorar eventuais erros técnicos ou falhas de sistema para obter vantagens indevidas. O Usuário que identificar erros deve reportá-los imediatamente ao suporte;
• Realizar qualquer conduta que prejudique a experiência de outros usuários ou a reputação do 5536a.

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar, a critério exclusivo do 5536a, em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com possível retenção de saldos associados a condutas fraudulentas.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da Plataforma. Por ocasião do encerramento voluntário, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário por meio do método de pagamento habitual, observados os prazos e procedimentos padrão de saque. O saldo de bônus não convertido em saldo real será cancelado.

O 5536a poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, manipulação de apostas ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo solicitado;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação legal.

Em casos de encerramento por justa causa, o 5536a reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo prazo necessário para a conclusão das investigações pertinentes.

Os serviços do 5536a são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Plataforma não garante que seus serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão plenamente às expectativas do Usuário em todos os momentos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5536a não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes de interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Perdas ou danos resultantes do acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas ou danos causados por circunstâncias fora do controle razoável da Plataforma, incluindo falhas de infraestrutura de internet, interrupções de energia ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário. O resultado das apostas é de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Obrigações tributárias do Usuário decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma. O Usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

O 5536a está comprometido com a promoção de práticas de jogo saudáveis e responsáveis. A Plataforma disponibiliza ferramentas para auxiliar os Usuários no controle de seus hábitos de jogo, incluindo:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valores máximos de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos ao atingir o tempo configurado;
• Autoexclusão temporária: períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

É vedado o acesso à Plataforma por menores de 18 anos. O 5536a adota medidas tecnológicas para prevenir o acesso de menores e poderá solicitar verificação de idade a qualquer momento. Usuários que identificarem comportamentos problemáticos relacionados ao jogo são encorajados a utilizar as ferramentas de autoexclusão e buscar apoio profissional. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 5536a — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, softwares, códigos-fonte, banco de dados, design gráfico e marcas comerciais — é de propriedade exclusiva do 5536a ou está licenciado pelos respectivos titulares de direitos.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5536a.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na Plataforma sob licença contratual.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 5536a é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Plataforma.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais pelo 5536a para as seguintes finalidades: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, comunicações relacionadas à conta e, quando aplicável, envio de comunicações promocionais (com opção de cancelamento a qualquer momento).

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: acessar seus dados, corrigir informações imprecisas, solicitar a exclusão de dados não essenciais, portabilidade dos dados e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da Plataforma. Para informações completas, consulte nossa Política de Privacidade.

O 5536a reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo obrigado a notificar os Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência em caso de alterações materiais que afetem diretamente direitos dos usuários.

A notificação de alterações será realizada por meio de aviso exibido na página principal da Plataforma e/ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado. A continuidade de utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

A versão atualizada dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos que não puderem ser resolvidas de forma amigável serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.

O Usuário concorda que toda e qualquer comunicação oficial relacionada a estes Termos deverá ser realizada em língua portuguesa (pt-BR), por meio dos canais oficiais de suporte da Plataforma.

A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.