Política de Privacidade — 5536a

O 5536a ("Plataforma", "nós", "nosso") é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade. A Plataforma opera no domínio https://5536a.cam e oferece serviços de cassino online e apostas esportivas voltados para o mercado brasileiro.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

O objetivo deste documento é garantir total transparência ao Usuário sobre como seus dados são tratados, assegurando o pleno exercício dos direitos previstos na LGPD e demais legislações pertinentes. Quaisquer termos não definidos nesta Política terão o significado atribuído pela LGPD ou pelos Termos e Condições da Plataforma.

Para fins desta Política:

• "Dado pessoal": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• "Dado pessoal sensível": dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário da Plataforma.

O 5536a coleta dados pessoais dos Usuários de duas formas: dados fornecidos diretamente pelo próprio Usuário e dados coletados automaticamente durante a utilização da Plataforma.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia do documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência recente e foto selfie com o documento, conforme exigido pelo processo obrigatório de verificação;
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC, dados de cartão de crédito tokenizados — o 5536a não armazena números completos de cartão em seus servidores), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo registros das interações para fins de qualidade e segurança;
• Dados de preferências: configurações de conta, preferências de notificação, idioma e limites de jogo responsável configurados pelo Usuário.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo, páginas visitadas, duração da sessão, data e hora de acesso e URLs de referência;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (quando aplicável), resolução de tela e configurações de idioma do sistema;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 5536a são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas ao Usuário:

Adicionalmente, mediante consentimento expresso e revogável do Usuário, os dados poderão ser utilizados para:

• Envio de comunicações promocionais sobre bônus, promoções e novidades da Plataforma por e-mail ou notificações;
• Personalização da experiência na Plataforma com base em preferências e histórico de uso.

O Usuário poderá revogar o consentimento para comunicações promocionais a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação, por meio das configurações da conta ou contato com o suporte.

O tratamento de dados pessoais pelo 5536a é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Consentimento (art. 7º, I): para o tratamento de dados destinados ao envio de comunicações promocionais, personalização de experiência e outras finalidades não essenciais à prestação do serviço principal. O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, e pode ser revogado pelo Usuário a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de depósitos e saques, e operação das apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o tratamento de dados necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (conforme a Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF), e eventual conformidade com determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise agregada de desempenho, observados os limites estabelecidos pela LGPD e o respeito aos direitos e expectativas do Titular.

O 5536a não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros estritamente necessários são compartilhados com os provedores de serviços de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão, entre outros) exclusivamente para fins de processamento das transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo e histórico de apostas) são transmitidos aos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) estritamente para a operação dos jogos;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de análise de tráfego e prevenção a fraudes podem receber dados anonimizados ou pseudonimizados para fins de melhoria e segurança da Plataforma;
• Autoridades competentes: dados poderão ser divulgados a autoridades públicas brasileiras (Receita Federal, COAF, SPA, autoridades policiais) quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário nessas hipóteses;
• Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra operação societária que envolva o 5536a, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade.

Todos os terceiros com os quais o 5536a compartilha dados são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela Plataforma e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

O 5536a utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, duração das sessões) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e método de pagamento favorito, para personalizar a experiência nas sessões seguintes.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

O 5536a retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com as obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo período exigido pela regulamentação aplicável, geralmente não inferior a 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser mantidos por prazo superior em caso de investigações em curso;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, salvo necessidade de retenção por prazo superior para fins de defesa judicial.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário identificado.

O 5536a implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração e divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma são protegidas por criptografia de nível bancário;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da Plataforma são criptografados em repouso, limitando o impacto de eventuais incidentes de segurança;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas os colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso a determinadas categorias de dados pessoais, seguindo o princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam continuamente para identificar atividades suspeitas;
• Autenticação em dois fatores: disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção contra acesso não autorizado à conta;
• Auditorias e testes de segurança: a Plataforma realiza periodicamente avaliações de segurança, incluindo testes de penetração e revisões de código, para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 5536a notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados em prazo razoável, conforme determina a LGPD, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais, todos plenamente reconhecidos e respeitados pelo 5536a. Você pode exercer qualquer um desses direitos a qualquer momento, entrando em contato com nosso canal de privacidade:

As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br.

Em virtude da natureza internacional da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 5536a, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o 5536a garante que as transferências internacionais de dados ocorrem exclusivamente nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador do país de destino oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• Quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados;
• Quando o Titular tiver fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência.

O 5536a não transfere dados pessoais a países que não ofereçam nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira sem as salvaguardas contratuais adequadas.

O 5536a proíbe terminantemente o acesso, cadastro e utilização de seus serviços por menores de 18 (dezoito) anos de idade. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento do Usuário, bem como a análise do documento de identidade, como mecanismo de controle de idade. Caso o 5536a tome conhecimento de que coletou dados pessoais de menor de idade, tomará providências imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente.

Responsáveis legais por menores que identifiquem cadastros indevidos devem entrar em contato imediatamente com o suporte da Plataforma para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

O 5536a poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Em caso de alterações materiais que afetem de forma relevante os direitos dos Titulares, o 5536a comunicará as mudanças com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de aviso exibido na Plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado.

A continuidade de utilização da Plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o 5536a pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente) — utilize o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" para agilizar o atendimento;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• Endereço para correspondência: solicitações formais por escrito podem ser encaminhadas ao endereço registrado da empresa operadora, disponível mediante requisição ao suporte.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo mesmo canal de e-mail indicado acima, com o assunto "Atenção: DPO".

O 5536a compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD.